Política de Privacidade
Atualização: março de 2025 | Versão 1.2
1. Apresentação
A Sereno — Direito Societário ("Sereno", "nós" ou "escritório"), pessoa jurídica inscrita junto à OAB/AM, com sede na Rua Monsenhor Coutinho, 745, Sala 302, Centro, Manaus - AM, CEP 69010-110, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e contatos.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site ou entrar em contato conosco, você reconhece ter lido e compreendido os termos aqui descritos.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (quando fornecido)
- Mensagem ou descrição da situação (quando preenchida no formulário)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e informações de navegação
- Tipo de dispositivo e navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dados de cookies (conforme nossa Política de Cookies)
2.3 Dados sensíveis
Não coletamos dados sensíveis (como origem étnica, convicções religiosas ou dados de saúde) por meio de nosso site.
3. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche nosso formulário de contato e aceita esta política.
- Execução de contrato (art. 7º, V): quando os dados são necessários para a prestação dos serviços contratados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações relacionadas aos nossos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou por ordem judicial.
4. Como utilizamos seus dados
- Responder a consultas e solicitações de contato
- Prestar os serviços jurídicos contratados
- Enviar informações sobre andamentos, prazos e documentos relacionados ao seu caso
- Aprimorar nosso site e a experiência de navegação
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas da advocacia
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade de terceiros nem os vendemos a qualquer empresa.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: empresas de tecnologia que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail), sujeitas a cláusulas de confidencialidade.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
- Com seu consentimento expresso: para outras finalidades não previstas nesta política.
Não compartilhamos dados com anunciantes, corretores ou plataformas de marketing sem seu consentimento.
6. Segurança e proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
- Controle de acesso restrito às informações dos clientes
- Armazenamento em servidores com padrões de segurança reconhecidos
- Revisão periódica das práticas de segurança
Em caso de incidente que afete seus dados, tomaremos as providências exigidas pela LGPD, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.
7. Retenção de dados
- Dados de contato e formulários: mantidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e, após o encerramento, pelo prazo de até 5 anos.
- Dados contratuais: pelo prazo prescricional aplicável (geralmente 5 a 10 anos, conforme o tipo de relação jurídica).
- Dados analíticos (cookies): conforme configurações da ferramenta — geralmente até 2 anos.
Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação em nosso site. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
9. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou inexatos.
- Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.
- Oposição: se discordar de alguma forma de tratamento com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@serenob. Respondemos no prazo de até 15 dias úteis.
10. Links externos
Nosso site pode conter links para outros sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas externas e recomendamos que você consulte as políticas de cada uma delas.
11. Menores de idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram fornecidos sem consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata.
12. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações materiais, publicaremos a versão atualizada nesta página com a data de revisão. Recomendamos que você a revise periodicamente.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:
- E-mail: privacy@serenob
- Telefone: +55 (92) 3184-7526
- Endereço: Rua Monsenhor Coutinho, 745, Sala 302, Centro, Manaus - AM, CEP 69010-110
A autoridade supervisora competente no Brasil é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à qual você pode direcionar reclamações pelo site www.gov.br/anpd.